Finanças Familiares | Curiosidades
A questão da herança gera muitas dúvidas e entender quem tem direito à herança e outras questões relacionadas ao recebimento dos bens de uma pessoa falecida é fundamental quando essa hora chega. Entenda no detalhe como funciona na lei, quem tem direito à herança, como ficam as repartições, testamentos, enfim. Entenda:
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sobre o tema "Herança"
Embora não seja obrigatório ter um documento específico sobre herança, é importante discutir a destinação do patrimônio em vida para manter a harmonia familiar e proteger os negócios após a morte. O planejamento patrimonial e sucessório pode ocorrer de diversas formas, incluindo o uso de testamentos.
Para fins de partilha do patrimônio, a legislação brasileira estabelece uma ordem de sucessão hereditária: – Descendentes e cônjuge em partes iguais; – Ascendentes e cônjuge em partes iguais; – Cônjuge sobrevivente; – Colaterais.
A esposa tem direito à herança dos sogros apenas se o casal for casado sob o regime de comunhão universal de bens, onde todos os bens, independentemente da origem, são partilhados.
Em regra, amantes não têm direito à herança... No entanto, a jurisprudência tem reconhecido direitos a “famílias simultâneas” em alguns casos.
Filhos podem ser deserdados ou declarados indignos por sentença judicial, perdendo assim o direito à herança. A deserdarão deve ser explicitada em testamento, enquanto a indignidade requer decisão judicial.