Taxa de importação para compras até 50$ entra em vigor em agosto

Empresas como Shopee e AliExpress decidiram antecipar a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” a partir deste sábado, dia 27 de julho, em resposta às novas regras de importação que começarão a vigorar no próximo mês. Essa medida visa ajustar-se às novas exigências legais, mas tem gerado dúvidas sobre possíveis impactos no direito do consumidor.

A partir de 1º de agosto, compras internacionais realizadas pela internet com valores até 50 dólares passarão a ser taxadas no Brasil. Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, essa cobrança já está sendo implementada por algumas plataformas de e-commerce. Em contraste, a Shein decidiu manter o prazo original de 1º de agosto, informando que compras realizadas até dois ou três dias antes dessa data também poderão ser sujeitas às novas taxas.

Antecipação da taxa é legal?

De acordo com advogados especialistas em direito do consumidor, a antecipação da cobrança por parte das empresas é legal e visa cumprir as novas normas estabelecidas. Essa taxa surge em resposta às reivindicações do setor varejista nacional, que alegava concorrência desleal devido à isenção anteriormente concedida às empresas estrangeiras.

Impacto no Direito do Consumidor

A cobrança da taxa não pode ser considerada abusiva, desde que comunicada de forma clara e transparente aos consumidores. A antecipação da ‘taxa das blusinhas’ por empresas como Shopee e AliExpress é uma medida de adequação às novas regras de importação. Desde que os consumidores sejam devidamente informados, não há violação dos seus direitos.

Atenção às compras online

Os consumidores devem ficar atentos às suas compras online para evitar surpresas desagradáveis, considerando que, a partir de 1º de agosto, a “taxa das blusinhas” será oficialmente aplicada a todas as compras internacionais.

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