Reserva de margem consignável: o que é e para que serve?

A reserva de margem consignável (RMC) é um termo frequentemente utilizado no mercado de crédito consignado, um tipo de empréstimo muito popular entre aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. Trata-se de uma parcela da renda mensal que fica reservada exclusivamente para a contratação de produtos financeiros, como empréstimos e cartões de crédito consignados.

Neste artigo, vamos explicar o que é a RMC, sua finalidade, e como ela pode impactar as finanças de quem a utiliza.

O que é a reserva de margem consignável (RMC)?

A reserva de margem consignável é um limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento de dívidas decorrentes de empréstimos ou financiamentos consignados. A diferença deste modelo para os empréstimos tradicionais está no fato de que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, garantindo mais segurança ao credor e, em muitos casos, oferecendo taxas de juros mais baixas para o devedor.

A reserva de margem, no entanto, não se aplica a qualquer dívida. Ela é destinada especificamente a compromissos consignados, como:

• Empréstimos consignados: Pagamento de parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS.
• Cartão de crédito consignado: Utilização de parte da margem para o pagamento de faturas de cartões de crédito vinculados ao sistema consignado.

Como funciona a reserva de margem consignável?

A margem consignável é o percentual máximo do salário ou benefício que pode ser utilizado para pagamento de dívidas consignadas. Por norma, esse limite é de até 35% da renda mensal, sendo dividido da seguinte forma:

• 30% para empréstimos consignados.
• 5% para despesas relacionadas a cartões de crédito consignados.

Assim, a RMC corresponde a esses 5% reservados para o uso exclusivo com cartões consignados. Esse valor não pode ser utilizado para outros fins, como a contratação de novos empréstimos, a menos que haja uma mudança nos termos do contrato ou uma renegociação.

Para que serve a reserva de margem consignável?

A reserva de margem consignável tem como principal finalidade evitar o superendividamento dos beneficiários. Ao limitar o valor que pode ser comprometido com dívidas, a reserva de margem consignável garante que o devedor ainda tenha uma parte significativa de sua renda livre para cobrir suas despesas essenciais. Além disso, a RMC oferece ao consumidor a possibilidade de acesso a crédito a taxas mais baixas, já que o risco de inadimplência é consideravelmente menor para as instituições financeiras.

Outra finalidade da reserva é facilitar o controle financeiro. Como o desconto é automático na folha de pagamento ou no benefício, o usuário tem mais previsibilidade e menos chances de esquecer o pagamento de faturas ou parcelas.

Vantagens e desvantagens da RMC

Assim como qualquer instrumento financeiro, a reserva de margem consignável tem seus prós e contras. Vamos analisá-los a seguir.

Vantagens

1. Juros mais baixos: A segurança de pagamento que o sistema consignado oferece permite que as instituições financeiras pratiquem taxas de juros mais atrativas.
2. Facilidade de aprovação: Como o risco de inadimplência é reduzido, a liberação de crédito consignado tende a ser mais rápida e menos burocrática.
3. Descontos automáticos: O desconto diretamente no salário ou benefício simplifica o processo, evitando que o cliente precise se preocupar com o pagamento manual das parcelas.

Desvantagens

1. Comprometimento de renda: Mesmo com a limitação de 35%, o devedor precisa estar atento ao impacto que o desconto mensal terá sobre seu orçamento, evitando comprometer uma parte excessiva de sua renda.
2. Limitação de uso: A reserva de margem consignável de 5% para cartão de crédito restringe o uso do valor, que não pode ser realocado para outro tipo de financiamento ou empréstimo.
3. Risco de superendividamento: Apesar de limitar o percentual de comprometimento, o mau uso da margem consignável pode ainda assim levar a um endividamento excessivo, especialmente quando associado a outros gastos fixos.

Como cancelar a reserva de margem consignável?

Cancelar a reserva de margem consignável é uma opção que pode ser considerada por aqueles que desejam liberar essa parte da renda para outro uso ou que já não desejam utilizar o cartão de crédito consignado. Para cancelar a RMC, é necessário quitar todas as obrigações atreladas a esse limite (como a fatura do cartão de crédito consignado) e solicitar formalmente o cancelamento junto à instituição financeira que emitiu o cartão.

O processo pode variar dependendo do banco ou instituição financeira, mas geralmente envolve os seguintes passos:

1. Quitar o saldo devedor: Certifique-se de que todas as dívidas relacionadas ao cartão consignado estão pagas.
2. Entrar em contato com a instituição: Solicite formalmente o cancelamento da RMC, de preferência por escrito ou por canais oficiais.
3. Aguardar confirmação: Após o pedido, a instituição financeira deve formalizar o cancelamento e liberar a margem, permitindo que os 5% sejam destinados a outros fins, ou simplesmente liberados do orçamento.

A reserva de margem consignável é um mecanismo de controle do crédito consignado, oferecendo uma maneira acessível e controlada de obter crédito.

Ao conhecer as vantagens, desvantagens e como cancelar a reserva de margem consignável, você estará mais preparado para tomar decisões informadas sobre suas finanças e garantir que seu dinheiro seja utilizado de forma inteligente e eficiente.

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