Quem tem direito à herança? Saiba o que diz a legislação

A questão da herança gera muitas dúvidas entre as pessoas. Entender quem tem direito à herança e outras questões relacionadas ao recebimento dos bens de uma pessoa falecida é fundamental quando essa hora chega.

Entenda no detalhe como funciona na lei, quem tem direito à herança, como ficam as repartições, testamentos, enfim. Entenda:

O que é herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após seu falecimento, os quais serão transferidos aos herdeiros legais ou testamentários. Esses bens devem ser comprovados por documentos para a devida partilha entre os herdeiros.

É necessário um documento oficial sobre herança?

Embora não seja obrigatório ter um documento específico sobre herança, é importante discutir a destinação do patrimônio em vida para manter a harmonia familiar e proteger os negócios após a morte. O planejamento patrimonial e sucessório pode ocorrer de diversas formas, incluindo o uso de testamentos, que permitem a clara definição da partilha dos bens conforme a vontade da pessoa.

Transferência de bens em vida

Os bens também podem ser transferidos em vida por meio de doações diretas ou pela constituição de empresas familiares (holdings). O doador pode manter o direito de uso dos bens para si, e a estruturação de arranjos societários ajuda na organização e gestão patrimonial.

Quem tem direito à herança?

Para fins de partilha do patrimônio, a legislação brasileira estabelece uma ordem de sucessão hereditária:

• Descendentes e cônjuge em partes iguais;
• Ascendentes e cônjuge em partes iguais;
• Cônjuge sobrevivente;
• Colaterais.

A lei garante que os herdeiros acima tenham direito a 50% do patrimônio do falecido, se houver testamento. Em outras palavras, desde que garanta que metade dos seus bens vá para os herdeiros necessários, a pessoa pode dispor da outra metade da forma que quiser. Inclusive, pode destinar essa parte do patrimônio aos herdeiros testamentários – os que não precisam, necessariamente, ter algum grau de parentesco com o falecido, mas que constam no testamento.

Porém, quando não há testamento, todo o patrimônio é distribuído entre esses herdeiros, e na ordem acima.

Outro aspecto a entender é que, se a ordem de sucessão for satisfeita em um dos níveis, ela não passa para o próximo. Por exemplo, se o falecido tiver deixado cônjuge e filhos, estes ficarão com todo o patrimônio, não havendo nada para distribuir entre ascendentes ou colaterais.

E se um dos filhos morreu antes da sucessão e deixou filhos? Nesse caso, os netos de quem tinha o patrimônio dividirão entre si a parte que seria de sua mãe ou de seu pai.

Esposa tem direito à herança dos sogros?

A esposa tem direito à herança dos sogros apenas se o casal for casado sob o regime de comunhão universal de bens, onde todos os bens, independentemente da origem, são partilhados.

Quem tem direito à herança da mãe falecida?

Os filhos herdam a totalidade do patrimônio da mãe falecida, caso não haja testamento. Se houver cônjuge ou companheiro, a herança é partilhada conforme o regime de bens.

Quem tem direito à herança de pai falecido?

A premissa é a mesma da mãe falecida: os filhos herdam os bens. Se um dos filhos já faleceu, os netos herdam a parte correspondente. A esposa ou esposo também pode herdar, dependendo do regime de bens.

Comunhão parcial de bens e herança

No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge vivo herda os bens particulares do falecido. Com relação aos bens comuns, a(o) viúva(o) tem direito à metade, como se fosse uma separação em vida.

União estável e herança

A união estável formalizada dá ao companheiro os mesmos direitos de uma pessoa casada. Se não formalizada, é necessário o reconhecimento em juízo ou acordo entre os herdeiros.

Amante tem direito à herança?

Em regra, amantes não têm direito à herança. No entanto, a jurisprudência tem reconhecido direitos a “famílias simultâneas” em alguns casos.

Quando os netos têm direito à herança?

Os netos herdam na ausência dos pais vivos ou se forem incluídos em um testamento, conforme Fabio Botelho Egas.

Quando o filho perde o direito à herança?

Filhos podem ser deserdados ou declarados indignos por sentença judicial, perdendo assim o direito à herança. A deserdarão deve ser explicitada em testamento, enquanto a indignidade requer decisão judicial.

Sabia que dá para usar seu imóvel para conseguir linhas de crédito com juros baixos e prazos enormes para pagamento?

A linha de crédito com garantia de imóvel da ZiliCred é uma excelente opção para quem precisa de capital de giro ou mesmo quer realizar um sonho, e as condições do chamado Consignado Imobiliáriosão muiito mais benéficas que outras modalidades, inclusive as mais comunes oferecidas pelos bancos tradicionais.

A Zilicred está comprometida em ajudar seus clientes brasileiros a alcançar seus objetivos financeiros com responsabilidade e por isso, desde o Marco Legal das Garantias, assinado pelo presidente Lula em 2023, a empresa oferece linha de crédito com garantia de imóvel com as menores taxas de juros do mercado e maiuores prazos para pagamento. Modelo este adotado em países de primeiro mundo como EUA e Canadá, que além de fomentar a economia como nenhum outro modelo de crédito, torna flexível o uso dos valores para qualquer finalidade, diferente de modelos tradicionais como financiamentos.

Faça uma simulação e descubra todas as vantagens que a Zili tem que podem ajudar você a impulsionar o seu negócio.