Negativação indevida: como agir e garantir seus direitos
Saiba o que fazer em caso de negativação indevida, como comprovar e reverter a situação, além de entender seus direitos e possíveis indenizações por danos morais.
Marcelino Junior
em
Tempo de leitura: 4 minutos
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Passar por uma negativação pode ser extremamente desafiador para qualquer pessoa, afetando diretamente a sua vida financeira.
Mas o que fazer quando essa negativação ocorre de maneira incorreta?
Imagine o seguinte: você sempre pagou suas contas em dia e manteve seu nome limpo. De repente, descobre que seu nome foi registrado em um órgão de proteção ao crédito, sem que você reconheça a dívida. Um verdadeiro absurdo, não é?
O que é uma negativação indevida?
A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é registrada de forma errada em órgãos de proteção ao crédito, como Boa Vista SCPC e Serasa. Isso pode acontecer por erro da empresa ou por fraude cometida por terceiros.
Quando isso acontece, a pessoa passa a ter restrições no mercado, como dificuldades para obter crédito e financiamentos. Além disso, pode enfrentar:
- Negativa de crédito e financiamentos;
- Dificuldades em solicitar empréstimos;
- Cancelamento de negociações em andamento;
- Problemas para comprar em lojas que oferecem crediário;
- Restrições para emitir talonários de cheques;
- Dificuldades para alugar imóveis.
Quais são as causas comuns de negativação indevida?
Negativações indevidas podem ocorrer em qualquer tipo de relação de consumo, sendo mais frequentes em instituições financeiras e empresas de telefonia. As causas mais comuns incluem:
- Cobrança e negativação de uma dívida já paga;
- Cobrança por serviços não contratados, como em casos de fraudes;
- Serviços cancelados, mas não registrados, gerando a negativação.
Como verificar se tenho uma negativação indevida?
Para saber se seu nome está negativado, é necessário realizar uma consulta online usando o CPF nos sites dos órgãos de proteção ao crédito. A maioria oferece essa consulta gratuitamente.
É importante lembrar que esses órgãos também funcionam como canais de negociação de dívidas, então é preciso atenção para não confundir uma conta atrasada com uma negativação indevida.
Veja como consultar seu CPF:
- Serasa: Crie uma conta no site e acesse a seção “Meu CPF” para verificar dívidas negativadas.
- Boa Vista SCPC: Acesse o portal online, vá à seção “Dívidas” e verifique se há negativação no seu nome.
O que fazer se identificar uma negativação indevida?
Se você descobrir uma negativação incorreta, o primeiro passo é reunir as provas necessárias. O comprovante da negativação, obtido através das consultas de CPF, será a principal evidência. O documento deve conter:
- Nome da empresa que realizou a negativação e seu CNPJ;
- Valor da dívida;
- Data da dívida;
- Número do contrato com a empresa.
Dependendo da situação, outros documentos, como comprovantes de pagamento, extratos bancários ou boletins de ocorrência, podem ser solicitados.
Posso pedir indenização por danos morais?
Sim, negativação indevida pode gerar danos morais, e o consumidor tem o direito de buscar uma indenização. A justiça reconhece que essa prática causa prejuízos e, em muitos casos, cabe a chamada “inversão do ônus da prova”, onde a empresa deve provar que a negativação foi justificada.
Como funciona a ação judicial por negativação indevida?
A ação pode ser movida na Justiça Comum ou no Juizado Especial, dependendo do caso. É importante que todos os documentos mencionados sejam apresentados corretamente, para que o pedido de retirada da negativação seja feito de forma liminar, ou seja, antes do julgamento final.
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