Com a chegada de 2025, muitos contribuintes já começam a se organizar para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma taxa municipal anual. No entanto, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais podem ter direito à isenção ou redução do valor do imposto. Confira os critérios e o processo para solicitar a isenção do IPTU para idosos no Estado de São Paulo.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU?
Para ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, o solicitante deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser aposentado, pensionista ou receber benefício de renda mensal vitalícia do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso;
- Não possuir outro imóvel registrado em seu nome, seja na mesma cidade ou em qualquer outro local do país;
- Utilizar o imóvel exclusivamente como residência;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos para obter isenção total, ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$ 1.749.182,00.
Como solicitar a isenção do IPTU em 2025?
O pedido deve ser realizado por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), uma plataforma que permite o envio da documentação necessária e facilita a análise da solicitação. O processo varia conforme a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda.
Documentos necessários
Para quem é isento da declaração de Imposto de Renda:
- Comprovante de situação cadastral no CPF;
- Consulta de restituição do IRPF;
- Extrato de pagamento do INSS referente a janeiro de 2025;
- Documento que comprove a posse do imóvel;
- Planta ou croqui do imóvel.
Para quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda:
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do exercício de 2025;
- Extrato de pagamento do INSS referente a janeiro de 2025;
- Documento que comprove a posse do imóvel;
- Planta ou croqui do imóvel.
Seguindo esses passos, aposentados e idosos podem garantir a isenção ou redução do IPTU e aliviar o orçamento no próximo ano.
A isenção do IPTU é um direito importante para aposentados e idosos que atendem aos critérios estabelecidos. Garantir esse benefício pode ajudar a reduzir despesas e proporcionar mais tranquilidade financeira. Não deixe de conferir os requisitos e realizar a solicitação dentro do prazo.
