DOI (Declaração de operações Imobiliárias) - o que é, significado e definição
Entenda a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sua importância, quem deve preenchê-la e os prazos e penalidades envolvidos.
Redação ZiliCred
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A Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) é um documento obrigatório que deve ser preenchido por cartórios e instituições financeiras sempre que ocorre uma transação imobiliária, como compra, venda ou doação de imóveis. Regulamentada pela Receita Federal, a DOI é essencial para o controle e fiscalização do mercado imobiliário, servindo como uma ferramenta de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.
O que é a DOI?
A DOI é um formulário utilizado para informar a Receita Federal sobre transações de imóveis. Essa declaração deve ser preenchida e enviada por cartórios de registro de imóveis ou instituições financeiras sempre que houver uma operação que envolva a compra e venda de um imóvel ou qualquer transação que altere a titularidade de um bem imóvel.
Qual é a importância da DOI?
A DOI tem o papel de monitorar o mercado imobiliário, fornecendo à Receita Federal dados sobre transações de imóveis no país. Com essas informações, o órgão pode verificar se os valores envolvidos são compatíveis com as declarações de renda dos contribuintes e se estão de acordo com o patrimônio informado. Isso ajuda a:
- Combater a sonegação fiscal;
- Prevenir crimes de lavagem de dinheiro;
- Assegurar maior transparência nas operações imobiliárias.
Quem deve preencher a DOI?
O preenchimento da DOI é obrigatório para:
- Cartórios de registro de imóveis: Eles devem enviar a declaração quando realizam o registro de compra e venda, permuta, doação ou qualquer transação que implique a transferência de propriedade de imóveis.
- Instituições financeiras: Bancos ou entidades que financiam a compra de imóveis também são obrigados a declarar a operação à Receita Federal, informando o valor da transação e os dados do comprador e vendedor.
Quais informações constam na DOI?
A DOI contém informações detalhadas sobre a transação e os envolvidos. Alguns dos dados presentes na declaração incluem:
- Dados completos do comprador e do vendedor (nome, CPF/CNPJ, nacionalidade, etc.);
- Informações do imóvel (endereço, número de registro, tipo de imóvel);
- Valor da transação;
- Tipo de operação (compra, venda, doação, permuta, etc.).
Como é feito o envio da DOI?
A DOI deve ser preenchida e enviada eletronicamente para a Receita Federal, por meio do sistema da instituição. O cartório ou a instituição financeira responsável pela operação acessa o sistema da Receita, completa o formulário com os dados da transação e envia a declaração de forma digital.
Qual o prazo para envio da DOI?
O prazo para o envio da DOI é até o último dia útil do mês subsequente à realização da operação imobiliária. Isso significa que, se a compra do imóvel foi registrada em um mês específico, a DOI deve ser enviada até o final do mês seguinte.
Penalidades pelo não envio da DOI
O não envio da DOI ou o envio com informações incorretas pode resultar em penalidades, como multas e sanções para a instituição responsável. A Receita Federal realiza fiscalizações e cobra multas caso identifique que uma operação não foi declarada corretamente, visando manter a conformidade no setor imobiliário.
Diferença entre DOI e DIMOB
Embora tenham propósitos semelhantes no monitoramento do mercado imobiliário, a DOI e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) são documentos diferentes. A DOI é uma declaração de cada transação imobiliária específica, enquanto a DIMOB é um relatório anual das atividades imobiliárias realizadas por empresas do setor, abrangendo todas as operações do ano.
A Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) é uma ferramenta essencial para a transparência e regulação das transações imobiliárias no Brasil. Ao fornecer informações detalhadas sobre as operações, a DOI ajuda a Receita Federal no combate à sonegação fiscal e na prevenção de crimes financeiros. Cartórios e instituições financeiras devem estar atentos aos prazos e à exatidão das informações, evitando penalidades e contribuindo para um mercado mais regulamentado.
Perguntas frequentes
A DOI, ou Declaração de Operações Imobiliárias, é um documento obrigatório que cartórios e instituições financeiras devem enviar à Receita Federal sempre que ocorre uma transação imobiliária, como compra, venda ou doação de imóveis. Essa declaração ajuda a monitorar o mercado e combater a sonegação fiscal.
A DOI deve ser preenchida e enviada por cartórios de registro de imóveis e instituições financeiras sempre que ocorre uma transação que envolva a transferência de titularidade de imóveis.
A DOI contém dados sobre o comprador e o vendedor, o imóvel (como endereço e número de registro), o valor da transação e o tipo de operação realizada (compra, venda, doação, permuta, entre outras).
O prazo para enviar a DOI à Receita Federal é até o último dia útil do mês seguinte à data da transação imobiliária.
O não envio da DOI ou o envio com informações incorretas pode acarretar multas e sanções para a instituição responsável. A Receita Federal realiza fiscalizações para garantir que todas as operações imobiliárias sejam devidamente declaradas.
A DOI é uma declaração enviada para cada transação imobiliária específica. Já a DIMOB é uma declaração anual que empresas do setor imobiliário entregam, relatando todas as atividades do ano.
Sim, a DOI deve ser preenchida para operações que resultem em transferência de titularidade do imóvel, incluindo compra, venda, doação e permuta.
O envio é realizado de forma eletrônica através do sistema da Receita Federal. O cartório ou instituição financeira responsável deve acessar o sistema, preencher os dados necessários e enviar o documento digitalmente.
A DOI é fundamental para garantir a transparência e o controle do mercado imobiliário, prevenindo fraudes e sonegação e ajudando a Receita Federal a monitorar o patrimônio dos contribuintes.
A DOI é um documento entregue apenas pela instituição responsável (cartório ou banco) à Receita Federal e não fica disponível ao público. No entanto, informações sobre a transação podem ser consultadas no registro do imóvel.
