Contrato de gaveta - o que é, significado e definição
O recurso é uma prática que requer cautela, devido aos seus potenciais riscos legais e financeiros.
Redação ZiliCred
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No universo imobiliário brasileiro, o contrato de gaveta representa uma prática informal e comum entre compradores e vendedores de imóveis. Entender suas características e implicações é essencial para quem está envolvido em transações imobiliárias.
O que é Contrato de Gaveta?
O contrato de gaveta é um acordo informal realizado entre duas partes, geralmente sem o conhecimento ou consentimento do agente financeiro que detém o financiamento original do imóvel. Nele, o vendedor transfere a posse do imóvel ao comprador, que assume os pagamentos mensais do financiamento, sem a necessidade de transferência formal da titularidade no cartório de registro de imóveis.
Implicações do Contrato de Gaveta
Essa prática pode gerar diversas implicações jurídicas e financeiras para ambas as partes envolvidas:
- Riscos para o Comprador: O comprador assume os pagamentos mensais do financiamento, mas sem a transferência oficial da propriedade no cartório, o que pode gerar incertezas sobre a segurança jurídica da posse.
- Riscos para o Vendedor: O vendedor permanece como responsável perante o agente financeiro original, mesmo após a posse do imóvel ser transferida ao comprador. Ele continua sendo legalmente responsável pelo financiamento e seus encargos, podendo enfrentar problemas se o comprador deixar de efetuar os pagamentos.
Legalidade
Embora seja uma prática comum, o contrato de gaveta é considerado arriscado do ponto de vista legal. Recomenda-se que as partes envolvidas busquem orientação jurídica para entender os riscos e procedimentos corretos para a transferência segura da propriedade.
Alternativas
Para evitar problemas futuros, é aconselhável que as partes formalizem a transferência da propriedade por meio de um processo legal adequado, com a participação do agente financeiro e registro correto no cartório de imóveis. Isso proporciona segurança jurídica para ambas as partes e evita complicações relacionadas à posse e à responsabilidade pelo financiamento.
Resumidamente, um contrato de gaveta é uma prática que requer cautela, devido aos seus potenciais riscos legais e financeiros. Buscar proteger os interesses de todas as partes envolvidas.
