Certidão de Registro de Imóveis - o que é, significado e definição

A Certidão de Registro de Imóveis é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém informações sobre a situação jurídica de um imóvel. Ele certifica a propriedade e o histórico do imóvel, além de eventuais ônus, como hipotecas ou disputas judiciais, oferecendo uma garantia jurídica para quem compra, vende ou financia um imóvel. Entender como esse documento funciona é essencial para qualquer transação imobiliária segura.

O que é a Certidão de Registro de Imóveis?

A Certidão de Registro de Imóveis é a prova oficial de que um imóvel está devidamente registrado em nome de uma pessoa física ou jurídica, garantindo a legalidade e segurança da transação. O registro imobiliário é feito no Cartório de Registro de Imóveis, e a certidão comprova quem é o atual proprietário, além de informar se há pendências judiciais ou dívidas associadas ao bem.

Tipos de Certidão de Registro de Imóveis

Existem diferentes tipos de certidões que podem ser emitidas pelo cartório de registro de imóveis, dependendo do objetivo do solicitante:

1. Certidão de Matrícula Atualizada
   • Este é o documento mais utilizado em transações imobiliárias. Ele contém o histórico completo do imóvel, incluindo o nome do proprietário atual, bem como qualquer informação sobre penhoras, hipotecas ou restrições de uso.
2. Certidão de Ônus Reais
   • Informa se o imóvel está livre de dívidas ou gravames, como hipotecas, penhoras ou outras obrigações financeiras que possam comprometer sua venda.
3. Certidão Negativa de Bens
   • Emitida para provar que uma pessoa física ou jurídica não possui imóveis registrados em seu nome em determinada jurisdição.
4. Certidão Vintenária
   • Apresenta um histórico detalhado das transações relacionadas ao imóvel nos últimos 20 anos, sendo muito usada em processos de usucapião.

Importância da Certidão de Registro de Imóveis

Esse documento é fundamental em qualquer operação imobiliária, pois protege compradores e vendedores, assegurando que a propriedade do imóvel está devidamente regularizada e que não há impedimentos para a venda. Ao consultar a certidão, o comprador pode verificar:

• Propriedade legal: Confirma que o imóvel pertence realmente ao vendedor.
• Ônus reais: Revela se há pendências que possam interferir na transação, como dívidas ou ações judiciais.
• Regularidade do imóvel: Garante que o imóvel está em conformidade com as normas legais e urbanísticas.

Como solicitar a Certidão de Registro de Imóveis

A solicitação da Certidão de Registro de Imóveis pode ser feita pessoalmente ou de forma online, dependendo da estrutura do cartório. Para solicitar a certidão, você deve seguir alguns passos:

1. Identifique o cartório: A certidão deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis competente para a área onde o imóvel está localizado.
2. Forneça os dados do imóvel: Será necessário apresentar a matrícula do imóvel ou, em alguns casos, o endereço completo.
3. Escolha o tipo de certidão: Informe ao cartório o tipo de certidão que deseja obter, como a certidão de matrícula atualizada ou de ônus reais.
4. Pagamento de taxas: O cartório pode cobrar uma taxa pelo serviço, que varia conforme a localidade e o tipo de certidão solicitado.
5. Prazo para emissão: Normalmente, o prazo para a emissão da certidão varia de alguns dias a uma semana, dependendo do cartório.

Quando a Certidão de Registro de Imóveis é necessária?

Este documento é necessário em diversas situações, como:

• Compra e venda de imóveis: Para garantir que o imóvel não possui pendências ou gravames e que a transação pode ser feita legalmente.
• Financiamento imobiliário: Bancos e instituições financeiras exigem a certidão para aprovar o financiamento.
• Inventários e partilhas: Utilizada para comprovar a titularidade do imóvel e verificar se há disputas judiciais ou dívidas associadas.
• Processos de usucapião: A certidão vintenária é fundamental para comprovar a posse do imóvel nos últimos 20 anos.

Validade da Certidão de Registro de Imóveis

As certidões têm um prazo de validade, que pode variar conforme a finalidade do uso. Normalmente, a Certidão de Matrícula Atualizada tem validade de 30 dias, e após esse período, é necessário solicitar uma nova para garantir que as informações ainda estejam atualizadas.

A Certidão de Registro de Imóveis é um documento para garantir a segurança jurídica de qualquer transação imobiliária. Ela assegura que o imóvel está regularizado e livre de pendências que possam afetar a negociação. Por isso, é sempre recomendado solicitar esse documento antes de realizar qualquer operação de compra, venda ou financiamento de imóveis.

Perguntas frequentes