Ação revisional - o que é, significado e definição
Saiba o que é a ação revisional, como funciona e quando é possível solicitar a revisão de cláusulas contratuais abusivas ou juros excessivos.
Redação ZiliCred
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A ação revisional é um instrumento jurídico que permite ao devedor solicitar a revisão de cláusulas de um contrato, principalmente em casos de contratos financeiros, como financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, ou leasing. O objetivo dessa ação é avaliar se as cláusulas contratuais, especialmente as relacionadas a juros, multas e encargos, estão de acordo com as normas legais vigentes e se não estão abusivas ou desproporcionais, garantindo que o contrato seja justo e equilibrado para ambas as partes.
Esse tipo de ação é comum no setor financeiro, quando consumidores sentem que estão sendo prejudicados por cláusulas excessivamente onerosas ou práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Quando é possível entrar com uma Ação Revisional?
A ação revisional pode ser ajuizada em diversas situações, mas é mais frequente quando o devedor percebe que as condições de um contrato, especialmente relacionado a empréstimos e financiamentos, estão se tornando inviáveis, por exemplo:
- Juros abusivos: Quando as taxas de juros aplicadas no contrato são consideradas acima do que é praticado pelo mercado ou ultrapassam o limite permitido pela legislação.
- Cálculos errados: Se o consumidor identifica erros no cálculo das parcelas ou no saldo devedor.
- Cláusulas abusivas: Quando o contrato contém cláusulas que prejudicam uma das partes de forma desproporcional, como multas excessivas em casos de atraso.
- Cobrança de encargos indevidos: Quando são incluídos encargos financeiros ou administrativos não previstos ou que o consumidor não tenha ciência no momento da assinatura do contrato.
Etapas de uma Ação Revisional
O processo de uma ação revisional segue algumas etapas principais:
- Análise do contrato: O primeiro passo é uma análise minuciosa do contrato assinado entre o devedor e a instituição financeira. Um advogado especializado pode identificar cláusulas abusivas ou irregularidades nos cálculos de juros, multas ou encargos.
- Propositura da ação: Com base nas irregularidades encontradas, o advogado entra com uma ação judicial, solicitando a revisão das cláusulas consideradas abusivas. Durante esse processo, pode ser solicitado que o juiz conceda uma liminar, suspendendo o pagamento de valores excessivos ou abusivos enquanto o caso não for julgado.
- Negociação ou sentença: Em alguns casos, a instituição financeira pode tentar um acordo antes do julgamento final, oferecendo condições mais justas ao devedor. Caso não haja acordo, o juiz analisará o processo e decidirá se as cláusulas devem ser alteradas ou não, e quais as condições mais adequadas para as partes envolvidas.
Consequências de uma Ação Revisional
A ação revisional pode ter diferentes desfechos, dependendo da análise jurídica. Entre as possíveis consequências, podemos citar:
- Redução de juros: O juiz pode determinar que os juros cobrados sejam recalculados, especialmente se forem considerados abusivos.
- Correção de cálculos: Em caso de erro nos cálculos das parcelas ou do saldo devedor, a instituição financeira pode ser obrigada a corrigir esses valores.
- Extinção de cláusulas abusivas: Cláusulas contratuais que violem os direitos do consumidor ou sejam consideradas ilegais podem ser removidas ou alteradas.
- Renegociação de dívida: Em muitos casos, a ação revisional pode resultar em uma renegociação da dívida entre as partes, com condições mais favoráveis ao devedor.
Quem pode entrar com uma Ação Revisional?
Qualquer pessoa que tenha assinado um contrato com uma instituição financeira e que se sinta prejudicada por cláusulas abusivas ou juros excessivos pode entrar com uma ação revisional. Embora seja mais comum entre pessoas físicas, empresas também podem solicitar a revisão de contratos, especialmente em casos de financiamentos empresariais.
Vantagens e cuidados na Ação Revisional
A ação revisional pode ser vantajosa para o devedor, pois oferece a possibilidade de:
- Reduzir o valor total da dívida: Com a revisão de juros e encargos, o valor total da dívida pode ser reduzido significativamente.
- Evitar a inadimplência: Ao revisar as condições do contrato, o devedor pode evitar a inadimplência, mantendo seu nome limpo.
- Buscar justiça contratual: A ação revisional assegura que o contrato esteja em conformidade com as normas legais, proporcionando mais equilíbrio entre as partes.
No entanto, é importante que o devedor busque sempre a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor ou direito bancário antes de iniciar uma ação revisional, pois o processo judicial pode ser longo e requer uma análise técnica precisa dos contratos e das condições do mercado.
A ação revisional é uma ferramenta jurídica eficaz para consumidores e empresas que se sentem lesados por cláusulas contratuais abusivas, especialmente em contratos financeiros. Ela busca restabelecer o equilíbrio nas relações contratuais, garantindo que os termos sejam justos para ambas as partes.
Antes de ingressar com uma ação, é fundamental ter o respaldo de um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido da melhor forma possível, e que a revisão dos contratos aconteça de maneira justa e conforme a legislação vigente.
Perguntas frequentes
A ação revisional é um processo judicial que permite revisar as cláusulas de um contrato, principalmente em casos de contratos financeiros, para garantir que estejam de acordo com a lei e não sejam abusivas.
Você pode entrar com uma ação revisional quando identificar cláusulas abusivas, juros excessivos, erros de cálculo, ou cobranças indevidas em contratos, como financiamentos, empréstimos, ou cartões de crédito.
A ação revisional é mais comum em contratos financeiros, como financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos pessoais, leasing, cartões de crédito, e outros contratos que envolvam cobrança de juros e encargos.
Sim, em alguns casos, é possível solicitar uma liminar ao juiz para suspender o pagamento de valores considerados abusivos enquanto a ação é julgada.
As principais irregularidades incluem juros abusivos, cálculos incorretos, cláusulas contratuais que favorecem excessivamente a instituição financeira e cobranças de encargos indevidos.
O juiz analisa o contrato e as provas apresentadas para determinar se há cláusulas abusivas ou ilegais. Se identificadas, ele pode determinar a revisão das condições contratuais, a remoção de cláusulas e a correção de cálculos.
Os principais resultados incluem a redução de juros, correção de cálculos errados, extinção de cláusulas abusivas e, em alguns casos, uma renegociação da dívida com condições mais favoráveis ao devedor.
Embora a ação revisional possa resultar em benefícios para o devedor, como a redução do valor da dívida, o processo pode ser demorado e, se não for bem fundamentado, pode ser indeferido pelo juiz, sem obter os resultados desejados.
Sim, é recomendado contratar um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor para garantir que o processo seja conduzido corretamente e que as provas e argumentos sejam adequados.
O tempo de duração varia dependendo do caso e da complexidade do contrato. Em média, o processo pode levar alguns meses ou até anos para ser concluído, especialmente se houver recursos das partes envolvidas.
