O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou nesta quinta-feira (9) a elevação do teto de juros para empréstimos consignados do INSS, passando de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida afeta diretamente aposentados e pensionistas que utilizam esse tipo de crédito.
De acordo com o INSS, as instituições financeiras têm liberdade para oferecer taxas mais baixas, desde que não ultrapassem o limite estabelecido.
Impactos da mudança
A alteração no teto proporciona maior flexibilidade às instituições financeiras, incentivando a oferta de crédito a esse público. Com a taxa anterior, muitos bancos relataram dificuldades em manter as operações, especialmente devido ao aumento da Selic, o que limitava a concessão de novos empréstimos.
Atualmente, os segurados podem comprometer até 45% do valor do benefício com consignados, sendo 35% destinado a empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e outros 5% para cartão de benefício.
Razões para o aumento
A decisão veio após pressão de instituições financeiras, que consideravam inviável operar com a taxa de 1,66%. Algumas chegaram a suspender a concessão de crédito consignado. Embora os bancos tenham pleiteado um teto de 1,99%, o governo definiu o novo limite em 1,8% ao mês, como solução intermediária.
Relação com a Selic
O aumento no teto de juros reflete o cenário econômico. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic para 12,25% ao ano. No entanto, até maio de 2024, o CNPS vinha reduzindo o teto do consignado, acompanhando quedas anteriores da Selic. Naquele período, a taxa básica estava em 10,5% ao ano.
Conforme dados do portal da transparência do INSS, há atualmente 44 milhões de contratos ativos de empréstimos consignados, evidenciando a relevância dessa modalidade de crédito para milhões de brasileiros.
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