Donos de cartão de crédito já podem transferir faturas para outros bancos

Portabilidade de faturas passou a ser feita de forma gratuita para instituições que oferecerem melhores condições.

Redação ZiliCred em 19/07/24 às 07:00 Tempo de leitura: 4 minutos 15 visualizações

Donos de cartão de crédito já podem transferir faturas para outros bancos

Desde 1º de julho, os donos de cartão de crédito podem transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. Essa mudança faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, que visa diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de planejamento dos consumidores.

Resolução do CMN e limitação de juros

A resolução, que entrou em vigor em janeiro, também limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Embora a portabilidade do saldo devedor da fatura não estivesse prevista na lei do programa Desenrola, ela foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida abrange outros instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da nova instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada. Além disso, a portabilidade é gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deve ter o mesmo prazo de refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), essa igualdade de prazos permite a comparação dos custos.

Aumento da Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Desde 1º de julho, as faturas devem destacar informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas têm uma área específica para opções de pagamento, com as seguintes informações:

Valor do pagamento mínimo obrigatório
Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo
Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas da menor para a maior valor total a pagar
Taxas efetivas de juros mensal e anual
Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito

Notificações e Informações Complementares

As instituições financeiras são obrigadas a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.

Além disso, as faturas têm uma área com informações complementares, incluindo:

Lançamentos na conta de pagamento
Identificação das operações de crédito contratadas
Juros e encargos cobrados no período vigente
Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas
Identificação das tarifas cobradas

Linha de crédito com garantia de imóvel com cartão de crédito rotativo

A linha de crédito com garantia de imóvel é uma modalidade de empréstimo pessoal muito difundida e utilizada há décadas nos EUA e no Canadá. Através do uso do imóvel como garantia, que permite à instituição financeira cobrar juros mais baixos e possibilita o pagamento em um prazo maior, devido aos menores riscos de inadimplência, você tem acesso a linha de crédito com cartão rotativo que você pode usar de qualquer forma, pagando só o que usar no seu cartão, diferente de um financiamento ou empréstimo que você paga juros pelo montante total solicitado e ainda só pode usar para bens determinados (caso do financiamento).