O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a revogação do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que teve votação simbólica no Senado após passar pela Câmara dos Deputados, restaura as taxas anteriores do imposto sobre operações como câmbio, uso de cartões no exterior e concessão de crédito para empresas. A medida passa a valer sem necessidade de sanção presidencial.
O que muda com a revogação do IOF
Com a anulação do decreto, perdem validade as novas alíquotas que haviam sido aplicadas desde 22 de maio e ajustadas em 11 de junho. Na prática, volta a vigorar o modelo anterior de cobrança do IOF. No entanto, especialistas apontam que plataformas financeiras ainda precisarão de um tempo para atualizar seus sistemas de cobrança automática do imposto.
Confira abaixo a comparação entre as alíquotas que estavam em vigor com o decreto e as que passam a valer novamente:
| Tipo de operação | Com o decreto | Após revogação |
|---|---|---|
| Cartões no exterior (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Transferência internacional (despesas pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Transferência internacional (investimentos) | 1,1% | 1,1% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | Isento |
| Remessa de recursos ao exterior (fundos nacionais) | Isento | Isento |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEIs | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre o valor excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre o valor excedente a R$ 600 mil | Isento |
Impacto fiscal do IOF
A revogação do decreto representa um revés para a equipe econômica, que previa uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões com as novas alíquotas do IOF. A intenção do governo era fortalecer o caixa em 2025 sem recorrer a cortes em áreas sensíveis como educação, saúde e programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
A tramitação rápida da proposta, inclusive com apoio de parlamentares aliados do Executivo, evidenciou tensões entre o Congresso e o governo federal. Deputados e senadores têm manifestado insatisfação com atrasos na liberação de emendas parlamentares e com declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A relação se desgastou ainda mais após a derrubada de vetos presidenciais relacionados à conta de energia elétrica, interpretada por congressistas como uma tentativa de desgaste do Legislativo.
O que pode acontecer a seguir
Embora o decreto do IOF tenha sido derrubado, outras medidas de aumento de arrecadação ainda estão em discussão. A Medida Provisória 1303, por exemplo, propõe mudanças na tributação de investimentos, como o fim da isenção para aplicações em LCI, LCA e debêntures incentivadas. Essa proposta ainda está em análise no Congresso e pode ser alterada ou rejeitada.
O ministro Fernando Haddad afirmou, que o governo estuda três possíveis caminhos após a decisão do Congresso: contestar judicialmente a revogação do decreto, reforçar o contingenciamento de verbas públicas, ou buscar uma nova forma de arrecadação — como a taxação de dividendos.
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