O governo federal apresentou um novo projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a previsão é que as mudanças passem a valer a partir de 2026. A medida também inclui descontos progressivos para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de instituir uma tributação mínima para as faixas de renda mais altas.
O que muda com essa proposta de isenção do IR?
Se o projeto for aprovado, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá descontos parciais no valor do imposto. A ideia é reduzir a carga tributária da classe média, ao mesmo tempo em que se busca um equilíbrio fiscal com a cobrança de imposto mínimo sobre altas rendas.
Quem será beneficiado?
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros serão impactados diretamente com a nova faixa de isenção. Somando os contribuintes que terão isenção total ou parcial, estima-se que 90% das pessoas que hoje pagam IR se enquadrarão nessas faixas.
Quem se enquadrar na nova isenção verá um aumento no valor líquido do salário, já que o desconto do IR deixará de ser aplicado diretamente na folha de pagamento.
Como será o desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
A proposta prevê uma redução gradativa do desconto. Veja como fica, conforme simulação do governo:
| Renda mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto | Imposto final |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5.500 | 75% | R$ 436,79 | R$ 203,13 |
| R$ 6.000 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Quem será atingido pelo novo imposto mínimo?
A proposta também traz uma contrapartida. Quem tem renda muito alta passará a contribuir com uma alíquota mínima de IR. A medida afetará cerca de 141 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total de declarantes.
Esse grupo é formado por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que, atualmente, pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% – mesmo com ganhos elevados.
Como funcionará essa tributação para alta renda?
A nova regra cria uma cobrança mínima progressiva para quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês). A alíquota aumenta gradualmente até chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
Entram no cálculo todos os rendimentos recebidos: salários, aluguéis, dividendos, entre outros. No entanto, ficam de fora receitas como rendimentos de poupança, pensão por moléstia grave, heranças e lucros isentos.
Se a pessoa já paga mais do que essa nova alíquota mínima, não haverá mudança.
Como é a tabela atual do Imposto de Renda?
Hoje, a tabela do imposto de renda é progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada sobre cada faixa de rendimento.
Desde 2024, está isento quem ganha até R$ 2.824 mensais. Acima desse valor, as alíquotas variam, podendo chegar até 27,5% para salários que superam R$ 4.664,68 por mês.
O governo também prometeu atualizar esse piso ainda em 2025, para alinhá-lo ao salário mínimo, que atualmente está em R$ 3.036.
Como será a tramitação no Congresso?
O projeto seguirá o processo legislativo tradicional. Inicialmente, será analisado pela Câmara dos Deputados, onde passará obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Casa pode encaminhá-lo para outras comissões ou criar uma comissão especial para acelerar a tramitação.
Com acordo entre os parlamentares, é possível votar o projeto diretamente no plenário, por meio de um pedido de urgência. Depois de aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Caso os senadores façam alterações, a proposta retorna à Câmara.
Por fim, o texto é encaminhado ao presidente da República para sanção. O presidente pode vetar partes do projeto ou até todo o texto, e o Congresso pode manter ou derrubar os vetos.
Quando essas mudanças passam a valer?
No Brasil, alterações na legislação tributária não têm efeito imediato. Pela regra da anterioridade, mudanças no IR só entram em vigor no ano seguinte à sua aprovação.
Assim, se o projeto for aprovado ainda em 2025, só valerá a partir de 2026. Caso a votação atrase e a sanção ocorra apenas em 2026, a aplicação fica para 2027.
