Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização

A Receita Federal ampliou sua fiscalização, passando a receber dados de operadoras de cartão de crédito e transferências realizadas via Pix. A medida, anunciada em setembro, começou a valer em janeiro de 2025.

De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, essa ampliação não implicará em cobranças adicionais para os contribuintes.

O que muda com as novas regras?

Anteriormente, a Receita já monitorava informações financeiras provenientes de bancos públicos e privados. Com as novas medidas, o monitoramento foi estendido a outras instituições financeiras e de pagamento.

Data de início:
As novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Quais dados serão monitorados?
A Receita Federal passará a receber informações sobre:

• Transações a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas;
• Transações a partir de R$ 15 mil feitas por empresas.

Essas mudanças visam fortalecer o controle sobre operações financeiras, ampliando a coleta de dados e alinhando o Brasil aos compromissos internacionais de transparência fiscal, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).

Para o cidadão comum, apenas os valores das transações serão reportados, sem identificação de remetentes ou destinatários. Segundo Barreirinhas, o sigilo bancário será mantido.

Como será feita a prestação de contas?

As informações serão enviadas semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema também registra movimentações como abertura e fechamento de contas e operações de previdência privada.

O cliente precisa informar os dados?

Não. O envio dos dados será responsabilidade das operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento com as quais o cliente mantém vínculo.

Quais instituições serão monitoradas?

Além dos bancos tradicionais, a Receita agora inclui operadoras de cartões, bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas no monitoramento.

Por que o Pix está sendo fiscalizado?

Com o aumento das transações digitais e a popularidade do Pix, a Receita busca identificar inconsistências entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas.

O objetivo é aprimorar a fiscalização, garantindo o pagamento correto de tributos e reduzindo a chance de contribuintes caírem na malha fina. “Isso permitirá concentrar os esforços na identificação de verdadeiras discrepâncias”, explicou Barreirinhas.

Essas medidas visam não apenas combater a evasão fiscal, mas também tornar o sistema tributário mais eficiente e transparente.