Recebi um cheque sem fundo, e agora como cobrar?

Ainda que o uso de cheques esteja diminuindo, muitos comerciantes ainda o aceitam como forma de pagamento. Isso, porém, acarreta um risco maior de inadimplência, já que é possível receber um cheque sem fundo. Não à toa, muitos estabelecimentos preferem não aceitar essa forma de pagamento, evitando situações complicadas.

Se você recebeu um cheque sem fundo e não sabe o que fazer, este artigo traz orientações sobre os passos que você pode seguir para tentar recuperar o valor devido.

O que é um cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo ocorre quando o valor presente na conta bancária de quem o emitiu não é suficiente para cobrir o pagamento. Neste caso, o cheque é devolvido pelo banco. É importante lembrar que a instituição bancária realiza uma segunda tentativa de compensação, mas se ainda não houver saldo, o cheque é devolvido novamente.

Existem medidas legais para cobrar um cheque nessa situação, e você pode buscar seus direitos de forma legítima.

Por que um cheque pode ser devolvido sem fundo?

A razão mais comum para um cheque ser considerado sem fundo é a falta de saldo na conta do emitente. No entanto, isso também pode acontecer se a conta bancária for encerrada antes da compensação do cheque. Em alguns casos, a emissão do cheque sem fundo pode ser uma prática intencional, com o intuito de se beneficiar indevidamente de uma transação.

Formas de cobrar um cheque sem fundo

Se você se deparou com essa situação, há alguns caminhos legais que podem ser seguidos para tentar recuperar o valor devido. Veja algumas opções:

Contato direto com o emitente

Uma abordagem simples e eficiente é tentar conversar diretamente com o emitente do cheque. Muitas vezes, a pessoa pode não estar ciente de que a conta não tinha saldo suficiente no momento da compensação. Antes de recorrer a medidas mais formais, tente resolver a questão de maneira amigável.

Cobrança extrajudicial

Se o diálogo não der resultados, você pode optar pela cobrança extrajudicial, que consiste em solicitar o pagamento sem a necessidade de recorrer à justiça. Esse tipo de cobrança pode ser feito através do envio de cartas, e-mails, mensagens SMS ou até mesmo via aplicativos de mensagens. Não há uma obrigatoriedade de realizar esse processo por meio de cartórios, mas é importante guardar provas de que houve tentativa de contato. Caso opte por enviar uma carta, é recomendável que o faça com Aviso de Recebimento (AR) para ter uma comprovação formal do envio.

Cobrança judicial

Caso a cobrança extrajudicial não tenha sucesso, é possível recorrer à justiça. Existem prazos específicos para iniciar um processo de cobrança judicial. Um cheque sem fundo pode ser cobrado judicialmente em até seis meses após sua emissão, por meio de uma ação de execução de título executivo extrajudicial. Entre seis meses e cinco anos, a cobrança deve ser feita por meio de uma ação monitória.

Prazos para cobrança de cheque sem fundo

Ao receber um cheque sem fundo, é fundamental estar atento aos prazos de cobrança. Pela legislação, o cheque deve ser apresentado para pagamento dentro de seis meses. Além disso, o direito de cobrança expira em cinco anos, quando a dívida prescreve.

Cheque sem fundo prescreve?

Sim, após cinco anos, o cheque sem fundo prescreve, o que significa que a dívida deixará de constar nos registros de órgãos como SPC e Serasa. No entanto, isso não significa que a dívida deixa de existir — ela apenas não será mais visível para outras empresas. Mesmo após o prazo de cinco anos, a cobrança pode continuar de maneira extrajudicial.

Dicas para evitar receber um cheque sem fundo

Hoje em dia, existem várias alternativas de pagamento mais seguras, mas muitos comerciantes ainda aceitam cheques por causa das condições de pagamento a prazo. Para minimizar o risco de receber um cheque sem fundo, é recomendável coletar o máximo de informações possíveis do emitente, como nome completo, telefone, endereço, RG e CPF.

Não deixe de monitorar a data de compensação. Muitos comerciantes, por falta de controle, acabam esquecendo de depositar os cheques na data correta, o que pode aumentar as dificuldades de cobrança posteriormente.

Com essas orientações, você estará mais preparado para lidar com um cheque sem fundo e tomar as providências necessárias para recuperar o valor devido.

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