Vícios Ocultos ou Redibitórios - o que é, significado e definição
A identificação e a correta sinalização dos vícios em um imóvel são essenciais para garantir a transparência e a segurança nas transações imobiliárias, protegendo os interesses tanto do comprador quanto do vendedor.
Redação ZiliCred
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No mercado imobiliário, a descoberta de vícios ocultos ou redibitórios pode causar complicações significativas tanto para quem aluga ou compra um imóvel, e inclusive para quem vende. Vamos explorar o que são esses termos e como eles impactam as transações imobiliárias.
O que são Vícios Ocultos ou Redibitórios?
Vícios ocultos ou redibitórios são defeitos não aparentes em um imóvel que comprometem sua utilidade ou segurança, tornando-o impróprio para o uso a que se destina ou diminuindo consideravelmente seu valor. Esses defeitos podem estar relacionados à estrutura, instalações elétricas, hidráulicas, entre outros aspectos do imóvel.
Qual a relação do termo com o mercado imobiliário?
No mercado imobiliário, a existência de vícios ocultos ou redibitórios pode levar a litígios entre compradores e vendedores. Segundo o Código Civil brasileiro, o comprador tem o direito de acionar judicialmente o vendedor para obter a rescisão do contrato de compra e venda, a devolução do valor pago e, eventualmente, indenização por perdas e danos, caso seja comprovada a existência de vícios ocultos que tornem o imóvel impróprio para o uso pretendido.
Insights finais
A identificação e a correta sinalização dos vícios em um imóvel são essenciais para garantir a transparência e a segurança nas transações imobiliárias, protegendo os interesses tanto do comprador quanto do vendedor.
